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As Forças Armadas e a Política Nacional de Defesa
* Manuel Cambeses Júnior
O Brasil é um país guiado por um sentimento de paz. Não
abriga nenhuma ambição territorial, não possui litígios em suas
fronteiras e, tampouco, inimigos declarados. Toda ação por ele
empreendida nas esferas diplomática e militar, busca,
sistematicamente, a manutenção da paz. Porém, tem interesses a
defender, responsabilidades a assumir, e um papel a desempenhar, no
tocante à Segurança e Defesa, em níveis hemisférico e mundial, em
face de sua estatura político-estratégica no concerto das nações.
O primeiro objetivo de nossa Política de Defesa, portanto,
deve ser a de assegurar a defesa dos interesses vitais da Nação
contra qualquer ameaça forânea. Não se pode precisar, a priori, a
fronteira entre os interesses vitais e os interesses estratégicos.
Os dois devem ser defendidos com ênfase e determinação.
Essencialmente, os interesses estratégicos residem na manutenção
da paz no continente sul-americano e nas regiões que o conformam e o
rodeiam, bem como os espaços essenciais para a atividade econômica e
para o livre comércio (Setentrião Oriental, Costão Andino, Cone Sul
e Atlântico Sul).
Fora deste âmbito, o Brasil tem interesses que correspondem
às responsabilidades assumidas nos Fóruns Internacionais e
Organismos Multilaterais e ao seu status na ordem mundial. Este é
conformado por uma combinação de fatores históricos, políticos,
estratégicos, militares, econômicos, científicos, tecnológicos e
culturais.
Sem uma Defesa adequada, a Segurança Nacional e a perenidade
desses interesses estarão seriamente comprometidos e,
consequentemente, não poderão ser assegurados. Daí, ressalta-se a
imperiosa necessidade de contarmos com Forças Armadas preparadas,
suficientemente poderosas e aptas ao emprego imediato, capazes de
desencorajar qualquer intenção de agressão militar ao País, pela
capacidade de revide que representam. Esta estratégia é enfatizada
para evitar a guerra e exige, como corolário, o fortalecimento da
Expressão Militar do Poder Nacional, além de impor um excelente
grau de aprestamento das Forças Armadas, desde o tempo de paz,
através da realização de treinamentos, exercícios operacionais
dentro de cada Força Singular, não sendo excluída a necessidade de
Planejamento e do treinamento de Operações Conjuntas e Combinadas no
âmbito das FFAA.
O estudo da História, particularmente da História Militar de uma
nação, conduz a conclusões e realça aspectos capazes de influir
na Expressão Militar de seu Poder Nacional.
O estudo das campanhas militares, com seus erros e acertos, o
respeito às tradições, o culto aos heróis, trazem reflexos à
formulação da doutrina, ao moral e à estrutura militares.
As tradições históricas e militares constituem, ainda, fatores de
influência sobre a Expressão Militar. Essas tradições, que cumpre
cultuar e manter,não devem, por outro lado, apresentar obstáculos
intransponíveis à evolução, ao desenvolvimento e à tecnologia
militares.
No equilíbrio entre essas idéias, às vezes opostas, está o
acerto que revigora a Expressão Militar.
Assumem, também, papel de destaque, os aspectos qualitativos
dos recursos humanos; o apoio em maior ou menor grau da opinião
pública nacional e mesmo internacional; a coesão interna e a
vontade nacional. E, nesse contexto, ressalta a fundamental importância do Povo ?
expressão máxima das forças vivas da Nação ?, como verdadeiro
esteio das Forças Armadas, quando a elas se une, nelas se apoia e
com elas se confunde. A população traduz sua indispensável
solidariedade à Expressão Militar, através da opinião pública,
que deve constituir, sem dúvida, preocupação constante quando se
pretende manter em alto nível aquela Expressão do Poder Nacional.
Nesse sentido, é imperioso o esforço para conservar
integrados o homem militar e o homem civil, sem discriminações de
qualquer natureza, sem privilégios, embora respeitadas suas
diversas, mas naturais destinações.
O papel que caberá às Forças Armadas brasileiras, nas
próximas décadas, é multifacetado e deve estar calcado em amplo
debate, cujo resultado deverá ser tão satisfatório quanto maior
for o desenvolvimento da sociedade. O esboço de qualquer arranjo de
Defesa, em um Estado democrático, para que possa contar com
recursos, deve estar respaldado por uma base de legitimidade.
Entendemos que, para a consecução desses objetivos, devem ser
consultadas personalidades representativas de diferentes espectros de
opinião: ministros de estado, acadêmicos, analistas políticos,
economistas, diplomatas, militares, jornalistas, todos com
reconhecida competência na área de Defesa e alguns críticos do
atual sistema de Defesa Nacional.
Evidentemente, que não se trata de deixar em mãos destes
pensadores a formulação de políticas e estratégias militares.
Trata-se, tão-somente, de ouví-los e de reunir novos conceitos e
ideias, que permitam oxigenar antigos preceitos e identificar
referenciais para a defesa do País, os quais estejam mais em
sintonia com os desafios dos novos tempos e consentâneos com a
realidade nacional. Tais contribuições, depois de avaliadas, por
setores competentes do Ministério da Defesa, poderão ou não ser
incorporadas no planejamento estratégico.
Indubitavelmente, para a consecução dessa tarefa, mister se
faz uma conjunção de esforços. Nesse sentido, somam-se, num
processo sinérgico, o imprescindível apoio do Presidente da
República, a compreensão do Congresso Nacional, a efetiva
colaboração do Ministério da Defesa e de outras áreas do Governo,
a confiança e o respaldo dos Comandantes de Forças e a ativa
participação de todas as forças vivas da Nação.
Temos plena consciência de que não se pode justificar a
hipertrofia das Forças Armadas em prejuízo do processo de
desenvolvimento da Nação, mas não se pode admitir, por ilógico e
temerário, que a Expressão Militar do Poder Nacional seja colocada
em plano inferior ? vivenciando um processo gradual de sucateamento
e de desmantelamento, devido à crônica insuficiência de recursos
financeiros ?, na falsa concepção de que a prioridade absoluta
deve ser dada ao Desenvolvimento.
Não existem nações desarmadas, porque nenhuma delas seria
capaz de desfazer-se de sua Expressão Militar para merecer, por esse
ato ingênuo, o respeito e a simpatia de todos os países. Não há
fórmula miraculosa capaz de manter a paz sem ameaças de conflitos
internos ou de guerra entre os povos.
Torna-se imperativo conferir mais prestígio às Forças
Armadas e racionalizar, modernizar e fortalecer o aparato defensivo
brasileiro.
Lembremo-nos das sábias palavras do insigne Barão do Rio Branco
? o Chanceler da Paz ?, que, de modo habitual, enfatizava a
imperiosa necessidade de possuirmos um bom sistema de armas para
respaldar as nossas proposições no concerto das nações.
* O autor é Coronel-Aviador Refm; conferencista especial da Escola
Superior de Guerra, membro emérito do Instituto de Geografia e
História Militar do Brasil e conselheiro do Instituto
Histórico-Cultural da Aeronáutica.
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