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Estratégia para 2ª fase da PGM/BH

Muitos alunos já revelaram a seguinte estratégia de estudo direcionada especificamente para 2ª fase: priorizava-se os temas constantes no edital do certame que não haviam sido objeto de cobrança na fase objetiva. A premissa básica era: o examinador deve buscar extrair do candidato a maior bagagem de conhecimento possível. Sendo assim, não haveria sentido em repetir temas já exigidos na primeira fase. Trata-se, a rigor, de um raciocínio bastante plausível.

Ocorre que não foi essa a conclusão a que se chegou a partir da análise das recentes provas elaboradas pelo CESPE. A bem da verdade, percebeu-se que os temas exigidos na segunda fase guardavam manifesta conexão com o que foi exigido na primeira fase. Vejamos:

 

PGM SALVADOR

PROVA DISCURSIVA

PROVA OBJETIVA

Peça 1:

Contestação trabalhista em que se veiculava matérias como aviso prévio e rescisão trabalhista

Questão 91:

Assinale a opção correta acerca da rescisão do contrato de trabalho, da estabilidade e do aviso prévio (...)

 

 

Questão 1 – Dia 1:

Limite de despesas com pessoal na LRF

Questão 19:

À luz da LRF, assinale a opção correta. A) De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

 

 

Questão 2 – Dia 1:

Isenção tributária

Questão 37:

Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular. Daniel adquiriu um imóvel com isenção de IPTU por ser esse bem localizado em zona objeto de recuperação urbana, tendo em vista ter sido usada por usuários de crack em passado recente. À luz dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta. A) As isenções em apreço são de natureza objetiva e subjetiva, respectivamente, não necessitam de despacho de autoridade tributária para serem validamente usufruídas e, caso exista solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os contribuintes. B) A isenção do IPVA é objetiva, depende de despacho da autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente elide a constituição do crédito tributário para o contribuinte beneficiário. A isenção do IPTU é de natureza subjetiva e, por isso, não necessita de despacho da autoridade tributária para ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os contribuintes. C) A isenção do IPVA é subjetiva, depende de despacho da autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente para o contribuinte beneficiário elidirá a constituição do crédito tributário. A isenção do IPTU é de natureza objetiva e, por isso, não necessita de despacho de autoridade tributária para ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os contribuintes. D) As referidas isenções são de natureza objetiva e, por isso, não demandam, para serem validamente usufruídas, de despacho de autoridade tributária. Em cada caso, se houver solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para o contribuinte. E) As mencionadas isenções são de natureza subjetiva e, por isso, precisam de despacho de autoridade tributária para serem validamente usufruídas. Caso exista solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os contribuintes.

Peça 2:

Agravo de instrumento em mandado de segurança. Veicula-se matérias como a autoexecutoriedade do poder de polícia consubstanciado em ordem de demolição

Questão 59:

Marta edificou, sem autorização municipal, parte da sua garagem em área pública do município de Salvador (...) E) Se o recurso administrativo for indeferido, e se Marta não realizar a demolição no prazo determinado no auto de notificação, a administração poderá, com base no seu poder de polícia, promover a demolição imediata da parte irregular da construção, independentemente de consulta ao órgão jurídico do município; (Questão 16) A respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta. (...)

 

Questão 2 – Dia 2:

ISSQN

Questão 47:

Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribunais superiores.(...)

 

PGM FORTALEZA

PROVA DISCURSIVA

PROVA OBJETIVA

Parecer:

Veiculava o tema Processo Administrativo Disciplinar, notadamente Estatuto dos Servidores (Lei 6.794/1990); reflexos para o PAD do falecimento do acusado antes do julgamento e se tal fato impediria a instauração de uma ação de ressarcimento ou por meio de ação de improbidade administrativa para reaver valores eventualmente desviados

Direito Administrativo:

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Municipal n.º 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

Assertiva 22: Segundo o entendimento do STJ, caso o referido servidor faleça durante a ação de improbidade administrativa, a obrigação de reparar o erário será imediatamente extinta, dado o caráter personalíssimo desse tipo de sanção;

Assertiva 23: No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera crimina;

Assertiva 24: Nesse caso, a sentença criminal absolutória transitada em julgado que negar a autoria vinculará, necessariamente, a esfera administrativa; e

Assertiva 25: Caso o referido servidor seja demitido por decisão de processo administrativo disciplinar, poderá o Poder Judiciário revogar esse ato administrativo se ficar comprovado o cerceamento de defesa, ainda que exista recurso administrativo pendente de decisão.

Questão 2 (Processo Civil):

Julgamento de demandas repetitivas

Assertiva 105:

Situação hipotética: Após distribuição de incidente de resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator, por não identificar questão jurídica comum a diversos processos, rejeitou monocraticamente o incidente. Assertiva: Nessa situação, o relator agiu corretamente, pois estava ausente requisito legal para cabimento do incidente.

Questão 3 (Tributário):

Substituição tributária progressiva e restituição de crédito pago indevidamente (princípio da praticidade e presunção de ocorrência do fato gerador)

Assertiva 169

A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato jurídico tributário.

 

Conclusão: ao invés de ignorar os temas já cobrados na prova objetiva, recomenda-se fortemente analisá-los com cuidado, sobretudo, se você errou na primeira etapa. Primeiro, porque, como vimos, é possível que o examinador se inspire em uma questão objetiva para elaborar uma subjetiva (vide o caso dos questionamentos exigidos no parecer PGM Fortaleza que encontram manifesta conexão com assertivas constantes na prova objetiva de Direito Administrativo). Segundo, porque ao analisarem as questões e o correspondente gabarito teremos uma noção autêntica sobre o posicionamento da banca.

No mais, desejamos uma ótima preparação a todos. Avante!

 

[1] Extraído do site do Supremo Tribunal Federal.

 

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Sobre o Autor

Francimar Soares da Silva Júnior

Procurador do Município de São Luís (5º lugar). Aprovado na PGE/SP. Coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora JusPodivm.