(11) 98253-0920 Atendimento de segunda
a sexta, das 9h às 17h

Blog

Last chance: como afastar a culpa do Estado em demanda indenizatória?

Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro pilotava sua motocicleta em velocidade acima da permitida, quando foi abalroado por veículo conduzido por Carlos, que trafegava bêbado e na contramão. Acionado o serviço de urgência, a ambulância estadual tardou alguns minutos além do que seria necessário para chegar ao local, vindo Pedro à óbito no caminho para o hospital.

Quem pode ser responsabilizado pelo óbito de Pedro? Quem teve culpa? Ou melhor: quem teve a culpa preponderante? É possível responsabilizar o Estado pelo atraso na chegada da ambulância, ainda que por culpa concorrente? É possível a exclusão de culpas? Até que ponto uma culpa é exclusiva, concorrente ou excluída?

Amigos, as respostas a esses questionamentos, como não poderia deixar de ser, são encontradas na doutrina de José Aguiar Dias¹, o grande nome da responsabilidade civil no país. Segundo o autor, a partir do critério da autonomia das culpas, deve-se questionar quem teve a melhor chance para evitar o dano e não o fez. Em outras palavras, “o que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso”, isto  é,  qual  dos  atos  imprudentes  fez  com  que  o  outro,  que  não  teria consequências se considerado de forma isolada,  se tornasse irrelevante para produção do dano.

A culpa concorrente, portanto, deve ser excluída sempre quando o ato, embora culposo, tiver se tornado inócuo à produção dos danos, frente à suficiência e gravidade da conduta de outrem, que pode ser também a própria vítima. Nas palavras do autor: “a culpa grave, necessária e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpa, isto é, a culpa sem a qual o dano não se teria produzido. (...) A responsabilidade é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Queremos dizer que há culpas que excluem a culpa de outrem. Sua intervenção no evento é tão decisiva que deixa sem relevância outros fatos culposos porventura intervenientes no acontecimento”.

Nesse ponto, o autor, embora admita a possibilidade, alerta que melhor chance nem sempre é a última chance ou, em inglês, a last chance. Com efeito, na cadeia de desdobramento das causas, deve-se perquirir quem teve a melhor oportunidade de evitar o dano e não aquele que teve a last chance.

“Consideramos  em  culpa  quem  teve  não  a  last  chance,  mas  a  melhor oportunidade e não a utilizou. Isso é exatamente uma consagração da causalidade  adequada,  porque  se  alguém  tem  a  melhor  oportunidade  de  evitar  o  evento  e  não  a  aproveita, torna o fato do outro protagonista irrelevante para sua produção”.

Como o autor salienta, afastar-se a ideia da last chance para que seja considerada causa do dano apenas a melhor oportunidade de evitá-lo é imperativo da teoria da causalidade adequada. Assim, na esteira de Sérgio Cavalieri Filho², em sede de responsabilidade civil, nem todas as condições que concorrem para o resultado são relevantes ou equivalentes (como no caso da responsabilidade penal), mas somente aquela que foi a mais adequada a produzir concretamente o resultado. Além de se indagar se uma determinada condição concorreu concretamente para o evento, é ainda preciso apurar se, em abstrato, ela era adequada a produzir aquele efeito. Entre duas ou mais circunstâncias que concretamente concorreram para a produção do resultado, causa adequada será aquela que teve interferência decisiva.

Para fins de prova, isso tudo serve para quê?

Caro aluno, não é raro o ajuizamento de demandas indenizatórias contra o Estado e, por isso mesmo, também não é rara a cobrança do tema em provas práticas. Assim, se o enunciado da questão proporcionar a abordagem da culpa da vítima, desfile conhecimento a partir das lições dos mestres acima citados.

De início, defenda a culpa exclusiva da vítima³, sustentando que, a partir do critério da autonomia das culpas, é possível afirmar que a culpa da vítima foi grave, necessária e suficiente à produção do dano, tornando inócuo, mesmo em tese, o ato ou omissão do Estado. Registre que, por aplicação da teoria da causalidade adequada, mesmo que o comportamento estatal tenha sido o último na cadeia de fatores (como no caso da demora da ambulância), a melhor oportunidade de evitar o dano é que deve ser reputada causa adequada à sua produção. Aduza que, embora se considere a conduta do Estado culposa, esta foi excluída pela conduta da vítima, que foi decisiva e suficiente para o evento danoso. Ao final, uma vez demonstrada a culpa exclusiva da vítima, consigne que restou rompido o nexo de causalidade imputado à conduta do Estado, pelo que deve ser afastado totalmente o dever de indenização.

Por prudência e em homenagem ao princípio da eventualidade, não deixe de argumentar, em tópico sucessivo, a culpa concorrente da vítima, de modo que, uma vez superada a tese anterior, seja possível a atenuação da responsabilidade do Estado.

Dito tudo isso, você deve estar se perguntando: “professor, mas eu já vi julgados do STJ aplicando a teoria da interrupção do nexo causal ou da causalidade direta e imediata... Por que você está falando sobre a causalidade adequada?”

Tema para os próximos posts.

Abraços,

Caio.

_____________________________________________________________________________________________________________________________

1. José Aguiar Dias. Da  Responsabilidade Civil, Volume II, 10ª Edição, Forense, Rio de Janeiro, 1995;

2. Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil, 11ª Edição, Atlas, São Paulo, 2014;

3. Alguns autores, com quem se concorda, afirmam que é tecnicamente mais correto falar-se em fato exclusivo da vítima ao invés de culpa exclusiva da vítima, pois, cuidando-se de elemento inserido na análise do nexo causal, há que ser averiguado objetivamente. Todavia, para fins de prova, recomenda-se utilizar a expressão tradicionalmente acatada pela doutrina e jurisprudência: culpa exclusiva da vítima.

4. Tudo que se afirmou sobre a suficiência da culpa da vítima aplica-se à culpa ou fato de terceiro. Assim, se a melhor oportunidade para evitar o dano tiver sido de terceiro, de igual modo restará rompido o nexo causal, como no caso do motorista bêbado e na contramão.

 

 

 

 

Sobre o Autor

Caio Vinícius Sousa e Souza

Procurador do Estado do Piauí (8º lugar), aprovado na PGE/BA. Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Coordenador e coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora JusPodivm. Coordenador e coautor da Coleção Doutrinas Essenciais - Procuradorias. Coautor de várias obras jurídicas especializadas.