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Quiz 29

João é dono de um mercadinho localizado na Rua Desembargador Trigo de Loureiro em Cuiabá-Mato Grosso que, em razão de problemas técnicos está com suas atividades temporariamente paralisadas. Entretanto, o local em que o estabelecimento comercial encontra-se instalado é de propriedade de Pedro. Em razão da necessidade de construção de uma escola pública para atender à demanda da região, o Governador do Estado editou decreto expropriatório declarando o referido bem como de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, “m”, do Decreto-lei nº 3365/41. Em razão de o Estado e Pedro não terem chegado a um acordo amigável, foi proposta a ação judicial. João solicitou, no processo, que seja paga a indenização entende ter direito.

Diante do quadro delineado, responda fundamentadamente:
a) Em que consiste a desapropriação?
b) No caso narrado, João faz jus à indenização? Se não, por que? Se sim, a forma pretendida foi correta?


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Sobre o Autor

Caio Vinícius Sousa e Souza

Procurador do Estado do Piauí (8º lugar), aprovado na PGE/BA. Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Coordenador e coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora JusPodivm. Coordenador e coautor da Coleção Doutrinas Essenciais - Procuradorias. Coautor de várias obras jurídicas especializadas.