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Quiz 27

Um agente público, amigo de um empresário que atua no ramo de transportadoras, adiantou informação ao colega a respeito de medida econômica que seria tomada na semana seguinte que invariavelmente afetaria o preço do diesel, permitindo assim que o empresário enchesse os tanques de suas carretas e, assim, economizasse bastante.

Seria possível a decretação de indisponibilidade em relação aos bens do agente público, por eventual ato de improbidade administrativa?

 


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Sobre o Autor

Caio Vinícius Sousa e Souza

Procurador do Estado do Piauí (8º lugar), aprovado na PGE/BA. Mestre em Direito Constitucional (UFPI). Coordenador e coautor do livro "Curso de Peças e Pareceres - Advocacia Pública - Teoria e Prática" pela Editora JusPodivm. Coordenador e coautor da Coleção Doutrinas Essenciais - Procuradorias. Coautor de várias obras jurídicas especializadas.